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Termos de Uso e Venda

Última atualização: 7 de julho de 2026

1. Preâmbulo

Os presentes Termos e Condições de Uso e Venda ("Termos") regem o acesso e uso do aplicativo Vitality Archetype, acessível em vitalityarchetype.com e através de qualquer aplicativo móvel ou progressive web app associado (o "Serviço"), e a assinatura do plano pago oferecido.

Ao usar o Serviço e validar qualquer pedido marcando a caixa específica, o usuário reconhece ter lido os presentes Termos e aceitá-los integralmente e sem reservas.

Os presentes Termos prevalecem sobre qualquer outro documento. O Editor se reserva o direito de derrogar certas cláusulas caso a caso, mediante acordo escrito específico com um usuário particular.

2. Editor do Serviço

O Serviço é editado por:

OCEALIA SARL com capital social de € 220.000 Sede social: 608 Route de Robion, 84300 Cavaillon, França SIRET: 510 742 406 00018 Registro Mercantil de Avignon: 510 742 406 O diretor da publicação é o representante legal da sociedade OCEALIA. Contato: hello@vitalityarchetype.com

(doravante denominado "Editor" ou "nós")

3. Hospedagem e prestadores técnicos

O Serviço se apoia nos seguintes prestadores:

A lista completa dos operadores que tratam dados pessoais, incluindo as ferramentas de análise de audiência, consta na Política de Privacidade.

4. Descrição do Serviço

O Vitality Archetype é um aplicativo web e móvel (Progressive Web App) que oferece:

As ilustrações, fotografias e descrições apresentadas no Serviço não constituem documento contratual e são fornecidas a título indicativo.

O usuário é responsável pelas modalidades e consequências de seu acesso ao Serviço. Deve fornecer e manter o equipamento informático necessário (dispositivo, conexão à internet) e reconhece ter verificado a compatibilidade técnica com sua configuração.

5. Uso de tecnologias de inteligência artificial

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1689 de 13 de junho de 2024 (EU Artificial Intelligence Act) e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"), o usuário é informado de que o Editor usa tecnologias de inteligência artificial ("IA") para:

5.1 Natureza e limites dos conteúdos gerados pela IA

As recomendações e conteúdos gerados pela IA são fornecidos a título informativo e indicativo. Baseiam-se exclusivamente nos dados fornecidos pelo usuário durante o teste, o onboarding e os feedbacks ao longo do tempo, dados que não são verificados pelo Editor.

O usuário reconhece que a IA:

O Editor não garante a exatidão, exaustividade ou adequação dos conteúdos gerados pela IA às necessidades pessoais de cada usuário. O usuário é o único responsável pela interpretação e uso que faz dos conteúdos gerados.

5.2 Recomendações esportivas e nutricionais

O Serviço pode formular recomendações relativas ao treino físico e à nutrição. Estas recomendações:

Para um acompanhamento adaptado a qualquer situação médica ou particular, o Editor recomenda fortemente que o usuário consulte um profissional de saúde qualificado.

5.3 Melhoria contínua

As interações do usuário com as funcionalidades de IA podem ser registradas e analisadas de forma agregada e anonimizada para fins de melhoria contínua do Serviço. Estes tratamentos são realizados respeitando a Política de Privacidade do Serviço.

6. Condições de acesso

6.1 Idade mínima

O uso do Serviço é estritamente reservado a pessoas físicas maiores de 18 anos, juridicamente capazes de contratar. Ao usar o Serviço, o usuário declara, sob sua palavra, ser maior de idade e dispor de plena capacidade jurídica.

O cadastro por conta de um terceiro, exceto por representação válida de pessoa jurídica, é proibido.

O Editor se reserva o direito de suspender ou excluir qualquer conta cujo titular seja identificado como menor, sem aviso prévio nem indenização.

6.2 Capacidade física e estado de saúde

O Serviço propõe recomendações de treino que podem envolver intensidade física. O usuário declara, antes de qualquer cadastro:

O usuário reconhece usar o Serviço sob sua única responsabilidade, inclusive em caso de gravidez, patologias conhecidas ou condições físicas particulares.

O usuário se compromete a interromper imediatamente qualquer atividade em caso de dor, mal-estar ou qualquer sinal incomum, e a consultar um profissional de saúde.

7. Criação e gestão da conta

7.1 Cadastro

O cadastro é feito pela criação de uma conta associando um endereço de email e uma senha, ou através de qualquer outro meio de autenticação proposto pelo Serviço (por exemplo, um provedor de identidade terceiro). O usuário garante que as informações fornecidas (email, perfil, idade, nível, esporte, etc.) são reais, exatas, completas e atualizadas.

O usuário se compromete a manter suas informações atualizadas e a não usar dados falsos ou dados sobre os quais não tenha direito de uso.

7.2 Segurança

O usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (endereço de email e senha) e pela segurança de sua caixa de email. Qualquer ação efetuada a partir de uma conta é considerada realizada por seu titular, exceto em caso de fraude comprovada.

Em caso de uso não autorizado ou suspeita, o usuário deve informar o Editor imediatamente em hello@vitalityarchetype.com e alterar sua senha sem demora.

7.3 Suspensão e exclusão

O usuário pode excluir sua conta a qualquer momento na sua conta (botão «Excluir minha conta») ou enviando um pedido para hello@vitalityarchetype.com. A exclusão é efetiva em um prazo máximo de 30 dias, sem prejuízo das obrigações legais de conservação.

O Editor pode suspender ou excluir uma conta, sem aviso prévio nem indenização, em caso de:

Nenhum reembolso é devido em caso de suspensão ou exclusão por descumprimento.

8. Pedidos e assinaturas

8.1 Modalidade de assinatura

O Editor propõe uma assinatura Premium única que dá acesso ao conjunto das funcionalidades pagas do Serviço, com faturamento mensal ou anual. As tarifas e o detalhe das funcionalidades associadas são exibidos no Serviço no momento da assinatura.

Algumas funcionalidades podem não estar disponíveis em todos os países ou regiões, devido a restrições legais, normativas ou técnicas locais. O Editor se reserva o direito de modificar, restringir, suspender ou interromper total ou parcialmente o Serviço em qualquer área geográfica, sem que isso limite os direitos legais do usuário em virtude das disposições imperativas aplicáveis em seu país de residência.

8.2 Validação do pedido

Ao fazer um pedido, o usuário seleciona o período de faturamento desejado, verifica os detalhes e o preço total, e pode voltar às etapas anteriores para modificar sua seleção.

O pedido é validado pela técnica do "duplo clique": o usuário seleciona a modalidade, verifica as informações, e depois clica sucessivamente nos botões de validação final. Este duplo clique constitui assinatura eletrônica e aceitação irrevogável e sem reservas do pedido.

O Editor se reserva o direito de não validar um pedido por motivo legítimo, especialmente em caso de descumprimento dos Termos, histórico de litígios ou suspeita de fraude.

8.3 Período de assinatura

As assinaturas são concluídas por duração determinada e entram em vigor a partir da data e hora exatas de sua subscrição. Expiram ao final do período correspondente, na mesma data e hora que a subscrição inicial, e não às 23h59 do dia de vencimento.

8.4 Modificação do período de faturamento

O usuário pode, a qualquer momento, passar do faturamento mensal para o anual, diretamente do seu espaço pessoal.

A passagem do faturamento anual para o mensal não está disponível em autoatendimento e deve ser solicitada em hello@vitalityarchetype.com pelo menos 48 horas antes da data de renovação automática. Todo pedido recebido após esse prazo se aplicará ao período seguinte.

8.5 Confirmação e arquivamento

As informações contratuais relacionadas ao pedido são confirmadas por email. Uma fatura digital é colocada à disposição do usuário.

O Editor arquiva os contratos conforme a legislação aplicável. Uma cópia pode ser obtida mediante simples solicitação a hello@vitalityarchetype.com.

9. Pagamento

9.1 Preços

Os preços são exibidos com todos os impostos incluídos, na moeda aplicável ao país de residência do usuário. O IVA ou imposto equivalente aplicável é calculado, cobrado e repassado automaticamente por nosso prestador Paddle, atuando como Merchant of Record.

As promoções em curso são mencionadas claramente, são temporárias e não são retroativas, salvo menção contrária.

9.2 Modalidades

O pagamento é devido antecipadamente para o período escolhido (mensal ou anual). A disponibilização do Serviço é condicionada ao recebimento integral das quantias devidas.

Os pedidos são pagos via solução de pagamento online segura Paddle, que atua como Merchant of Record: a transação de venda é concluída com a Paddle, e as compras estão igualmente sujeitas às condições de compra da Paddle (Paddle Checkout Buyer Terms), disponíveis em paddle.com. A Paddle oferece pagamento por cartão de crédito e outros meios de pagamento eletrônicos conforme o país de residência. Os dados bancários do usuário não transitam pelos servidores do Editor e são protegidos por criptografia SSL.

A impossibilidade de debitar as quantias devidas implica a nulidade imediata da transação.

9.3 Renovação automática

As assinaturas se renovam automaticamente por tácita recondução no vencimento, por um período idêntico ao inicialmente assinado, à tarifa em vigor, salvo cancelamento pelo usuário antes da data de vencimento.

O usuário que assinou uma assinatura anual recebe um email de notificação entre o 90º e o 30º dia antes da data de vencimento, lembrando-o da possibilidade de cancelar sem custo.

O usuário que assinou uma assinatura mensal é informado da data de renovação em seu espaço pessoal e pode cancelar a qualquer momento.

9.4 Modificação tarifária

O Editor se reserva o direito de modificar suas tarifas a qualquer momento. As modificações se aplicam apenas às novas assinaturas e às renovações futuras, nunca retroativamente.

O usuário é notificado por email pelo menos 30 dias antes da aplicação de qualquer nova tarifa em sua assinatura. Pode cancelar sem custo antes da data de aplicação.

10. Cancelamento e direito de arrependimento

10.1 Cancelamento pelo usuário

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, do seu espaço pessoal ou enviando um pedido para hello@vitalityarchetype.com.

O cancelamento entra em vigor ao final do período de faturamento em curso. O usuário conserva o acesso ao Serviço até essa data.

10.2 Direito de arrependimento

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro (Lei nº 8.078/1990), o usuário consumidor tem o direito de arrependimento de 7 dias a partir da contratação para serviços contratados fora do estabelecimento comercial.

Para os usuários residentes na União Europeia, o prazo de arrependimento é de 14 dias conforme a Diretiva 2011/83/UE.

Ao validar seu pedido e marcar a caixa apropriada, o usuário:

O Editor fornece confirmação deste acordo por email após a subscrição.

10.3 Política de reembolsos

Nenhum reembolso é concedido em caso de cancelamento voluntário, podendo o usuário cancelar a qualquer momento e conservar o acesso até o final do período pago.

Reembolsos são concedidos apenas nos seguintes casos:

Os reembolsos são processados pela Paddle em sua qualidade de Merchant of Record.

Em caso de indisponibilidade técnica do Serviço ou qualquer outro incidente sob a responsabilidade do Editor, este se reserva o direito, a seu critério exclusivo, de oferecer uma extensão da duração da assinatura como compensação, em vez ou em complemento de um reembolso. Esta compensação pode ser aplicada individualmente ou coletivamente a um grupo de usuários afetados.

11. Atendimento ao cliente

11.1 Natureza do suporte

O Editor disponibiliza um suporte ao usuário acessível por email em hello@vitalityarchetype.com, permitindo obter respostas sobre o uso do Serviço, as assinaturas, as funcionalidades ou qualquer pergunta relativa à conta.

11.2 Uso de IA para o suporte

O Editor pode, no âmbito do suporte, recorrer a um agente conversacional automatizado (chatbot) baseado em IA. Quando uma troca é automatizada, o usuário é informado.

As respostas geradas automaticamente são fornecidas a título informativo e indicativo. O Editor não pode ser responsabilizado por uma má interpretação ou uso inadequado das respostas geradas. Em caso de dúvida ou situação que requeira opinião humana, o usuário pode solicitar ser colocado em contato com um membro da equipe de suporte.

11.3 Prazo de resposta

O Editor se compromete a fornecer uma resposta em prazo razoável, geralmente em até 7 dias úteis para os pedidos padrão.

12. Uso conforme

O usuário se compromete a usar o Serviço conforme sua finalidade, a lei e os presentes Termos. Especialmente são proibidos:

Em caso de descumprimento, o Editor pode, sem aviso prévio, suspender temporariamente ou excluir definitivamente a conta afetada, e iniciar ações judiciais em caso de prejuízo.

13. Limitação de responsabilidade

13.1 Caráter informativo

O Serviço fornece recomendações de treino e modo de vida geradas por inteligência artificial, com fins informativos e de otimização pessoal. Estas recomendações não constituem opinião médica, nem programa terapêutico, nem substituto de acompanhamento por profissional qualificado.

O Editor não pode ser responsabilizado por:

13.2 Disponibilidade do Serviço

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponibilidade". O Editor se esforça para assegurar uma disponibilidade contínua, mas não pode garantir um funcionamento sem interrupção nem erro.

O Editor não pode ser responsabilizado pelas indisponibilidades relacionadas a:

13.3 Limite de responsabilidade

Nos limites permitidos pela lei, a responsabilidade total do Editor diante de um usuário, todos os prejuízos combinados, está limitada ao montante das somas efetivamente pagas por esse usuário a título de sua assinatura nos 12 meses anteriores ao fato gerador.

13.4 Força maior

O Editor não pode ser responsabilizado por qualquer descumprimento resultante de caso fortuito ou força maior conforme a definição do artigo 393 do Código Civil brasileiro, incluindo especialmente: catástrofes naturais, pandemias, interrupções de redes, falhas de provedores críticos, decisões governamentais, conflitos armados, ciberataques maiores.

13.5 Seguro

O Editor declara ter contratado um seguro garantindo sua responsabilidade profissional e contratual, na medida prevista em lei.

14. Propriedade intelectual

14.1 Propriedade do Serviço

O conjunto dos elementos do Serviço (textos, imagens, vídeos, código, gráficos, logo, marca Vitality Archetype, arquétipos, descrições, metodologia de scoring, design das cartas compartilháveis, banco de dados) são propriedade exclusiva do Editor ou são objeto de licença de uso.

Nenhum elemento do Serviço pode ser modificado, reproduzido, copiado, duplicado, vendido, revendido, transmitido, publicado, comunicado, distribuído, difundido, representado, armazenado, usado, alugado ou explorado de qualquer outra maneira, gratuita ou onerosa, sem a autorização escrita prévia do Editor.

14.2 Dados gerados pelo usuário

O usuário conserva a propriedade dos dados que fornece (respostas ao teste, feedbacks, preferências, conteúdos compartilhados). Concede ao Editor uma licença não exclusiva, mundial, transferível e sublicenciável, gratuita, para usar esses dados no âmbito do Serviço, especialmente para:

14.3 Cartas compartilháveis

O usuário está autorizado a compartilhar publicamente as cartas visuais de arquétipo geradas pelo Serviço, em uso não comercial, em suas redes sociais pessoais e aplicativos de mensagens.

O uso para fins comerciais (por marcas, mídia, organismos) requer a autorização escrita prévia do Editor.

14.4 Garantia do usuário

O usuário garante que dispõe da totalidade dos direitos sobre os conteúdos que publica ou compartilha via o Serviço, e que não violam os direitos de terceiros (propriedade intelectual, vida privada, direito à imagem), nem a ordem pública, nem os bons costumes.

O usuário garante o Editor contra qualquer ação judicial a esse título, incluídos os custos razoáveis de defesa.

15. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade disponível no Serviço, que faz parte integrante dos presentes Termos.

O usuário pode exercer seus direitos (acesso, retificação, exclusão, portabilidade, oposição) contatando hello@vitalityarchetype.com.

16. Cookies

O uso de cookies é regido pela Política de Cookies disponível no Serviço.

17. Programas Ambassador e Affiliate

O Editor propõe programas de parceria (Ambassador, Affiliate) regidos por condições específicas disponíveis no cadastro. As comissões são pagas sob reserva do respeito das condições de cada programa.

O Editor se reserva o direito de modificar as condições dos programas de parceria com aviso prévio de 30 dias, ou de suspender ou excluir qualquer parceiro em caso de fraude, comportamento nocivo ou descumprimento das condições do programa.

18. Links de hipertexto

O Serviço pode conter links de hipertexto para sites de terceiros não editados pelo Editor. Esses links são fornecidos para a conveniência do usuário. Ao clicar nesses links, o usuário deixa o Serviço e aceita usar os sites de terceiros sob sua própria responsabilidade, conforme as condições que lhes são próprias.

O Editor não pode ser responsabilizado pelo conteúdo, condições de uso ou disponibilidade desses sites de terceiros.

O usuário não pode inserir um link de hipertexto para o Serviço sem acordo escrito prévio do Editor.

19. Modificação dos Termos

O Editor pode modificar os presentes Termos a qualquer momento. Em caso de modificação substancial, os usuários são notificados por email pelo menos 30 dias antes da entrada em vigor dos novos Termos.

O uso contínuo do Serviço após esse período vale aceitação dos novos Termos. Em caso de desacordo, o usuário pode cancelar sem custo antes da data de aplicação.

20. Mediação de consumo

Em conformidade com os artigos L612-1 e seguintes do Código de Consumo francês, todo usuário consumidor tem o direito de recorrer gratuitamente a um mediador de consumo para a resolução amigável de um litígio com o Editor.

O Editor adere ao seguinte dispositivo de mediação:

CM2C — Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris, França Telefone: +33 1 89 47 00 14 Declaração online: https://www.cm2c.net/declarer-un-litige.php Email: litiges@cm2c.net

O litígio só pode ser examinado pelo mediador se o usuário justificar ter tentado, previamente, resolver seu litígio diretamente com o Editor mediante reclamação escrita enviada a hello@vitalityarchetype.com, e se o pedido for apresentado no prazo de um ano a partir dessa reclamação.

Para os usuários residentes no Brasil, permanecem disponíveis os canais de resolução de conflitos de consumo previstos pela legislação brasileira, como a plataforma consumidor.gov.br e os PROCONs.

21. Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos são regidos pelo direito francês.

Para os usuários consumidores residentes no Brasil, são aplicáveis de forma cumulativa as disposições imperativas do Código de Defesa do Consumidor brasileiro (Lei nº 8.078/1990), e em particular o foro do domicílio do consumidor para resolução de litígios consumeristas.

Em caso de litígio, as partes se esforçarão por encontrar uma solução amigável, se for o caso através do mediador de consumo designado no artigo 20. Em sua falta, e sem prejuízo das disposições imperativas aplicáveis, os litígios serão submetidos aos tribunais competentes de Avignon (84), França, exceto disposições legais imperativas contrárias relativas à proteção do consumidor.

22. Disposições diversas

22.1 Integralidade do acordo

Os presentes Termos, junto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem a integralidade do acordo entre o usuário e o Editor, e substituem qualquer acordo anterior.

22.2 Nulidade parcial

Se uma disposição dos presentes Termos for considerada inválida, ilegal ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em vigor.

22.3 Não renúncia

O fato do Editor não fazer valer um descumprimento do usuário não poderá ser interpretado como renúncia a fazê-lo valer posteriormente.

22.4 Cessão

O usuário não pode ceder seus direitos derivados dos presentes Termos sem acordo prévio escrito do Editor. O Editor pode ceder livremente os presentes Termos a um terceiro (especialmente em caso de cessão de atividade ou filialização).

23. Contato

Para qualquer pergunta relativa aos presentes Termos:

Email: hello@vitalityarchetype.com